PORTAL RIO MADEIRA – O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinpol-RO) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça estadual, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Governo de Rondônia a adotar medidas voltadas à recomposição do efetivo da Polícia Civil. A entidade sustenta que a corporação enfrenta um grave déficit de profissionais, comprometendo investigações, perícias e o atendimento à população.
Segundo o sindicato, a deficiência de servidores deixou de ser apenas uma questão administrativa e passou a representar um risco ao cumprimento das atribuições constitucionais da Polícia Civil, além de impactar diretamente a segurança pública no estado.
Déficit de efetivo preocupa categoria
De acordo com a ação judicial, dados oficiais da própria Polícia Civil apontam que, em outubro de 2022, havia 6.180 cargos previstos em lei, mas somente 1.593 estavam ocupados, representando uma vacância superior a 74%.
O Sinpol afirma que diversas carreiras apresentam déficit superior à metade do quadro previsto, incluindo agentes, escrivães, delegados, médicos-legistas e datiloscopistas. Em alguns cargos específicos, como Agente de Tecnologia da Informação e Psiquiatra Legal, não haveria servidores em atividade.
Mesmo após as nomeações realizadas por meio do último concurso público, a entidade argumenta que a deficiência permanece significativa, estimando um déficit próximo de 69% do efetivo legal.
Sindicato relata sobrecarga e riscos nas delegacias
O presidente do Sinpol, Odair Ozame, afirmou que diversas unidades da Polícia Civil enfrentam dificuldades operacionais em razão da falta de servidores. Segundo ele, há delegacias funcionando com efetivo reduzido, plantões realizados por apenas um policial e estruturas que não oferecem condições adequadas de trabalho.
Ainda conforme o sindicato, a situação coloca em risco tanto os profissionais quanto a qualidade dos serviços prestados à população, motivo pelo qual a entidade também defende medidas para garantir melhores condições de funcionamento das unidades policiais.
Relatórios e auditorias embasam ação
Na ação, o Sinpol utiliza informações de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), estudos sobre segurança pública e documentos produzidos pela própria Polícia Civil para sustentar a necessidade de ampliação do efetivo.
Segundo a entidade, relatórios do TCE identificaram insuficiência de recursos humanos, sobrecarga de trabalho, falhas no planejamento de lotação e ausência de políticas estruturadas de apoio aos servidores.
O sindicato também menciona manifestações da Direção-Geral da Polícia Civil reconhecendo que o concurso público realizado não seria suficiente para suprir as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos.
Pedido de urgência
Na ação protocolada na Justiça, o Sinpol solicita que o Estado seja obrigado a adotar providências para recompor o quadro funcional da Polícia Civil e implementar medidas capazes de reduzir o déficit estrutural apontado pela categoria.
O processo será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre o pedido de tutela de urgência e, posteriormente, julgará o mérito da ação.
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Fonte: Portal Rio Madeira
