PORTAL RIO MADEIRA – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) determinou a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para o Governo de Rondônia, realizada pelo instituto IHPEC, após identificar indícios de irregularidades apontados em ação proposta pelo partido NOVO. O levantamento colocava o pré-candidato Adailton Fúria em empate técnico com o senador Marcos Rogério na disputa pelo Governo do Estado.
A decisão foi proferida em caráter liminar pelo desembargador Daniel Lagos, que entendeu haver elementos suficientes para interromper a divulgação da pesquisa até que o caso seja analisado de forma definitiva pela Justiça Eleitoral.
Ação aponta inconsistências na pesquisa
Na representação, o partido NOVO, por meio do advogado Nelson Canedo, sustentou que o levantamento apresentou falhas no cumprimento das exigências previstas pela legislação eleitoral.
Entre os principais questionamentos está a ausência de informações detalhadas sobre os setores censitários onde as entrevistas foram realizadas. Segundo a ação, esses dados são essenciais para permitir que a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e os partidos políticos verifiquem se a amostragem foi distribuída de maneira adequada ou se houve concentração em determinadas regiões capazes de influenciar o resultado.
Divergência entre contrato e locais das entrevistas
Outro ponto destacado na decisão refere-se à abrangência territorial da pesquisa.
Conforme os documentos apresentados ao processo, o contrato firmado para a realização do levantamento excluía os municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim. No entanto, os registros da própria pesquisa informam que foram realizadas 292 entrevistas na capital e 84 em Guajará-Mirim, totalizando 376 entrevistados em municípios que, em tese, não faziam parte da área contratada.
Para o relator, essa divergência compromete a confiabilidade dos resultados e justifica, neste momento, a suspensão da divulgação do levantamento.
Divulgação também foi proibida nas redes sociais
Além de impedir que o instituto IHPEC continue divulgando a pesquisa, a decisão alcança também o pré-candidato Adailton Fúria, que havia compartilhado o levantamento em suas redes sociais.
O descumprimento da ordem judicial poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil para cada um dos envolvidos.
Caso, ao final do processo, a ação seja julgada procedente, a penalidade prevista poderá chegar a R$ 104 mil tanto para o instituto responsável pela pesquisa quanto para o pré-candidato, conforme prevê a legislação eleitoral.
Processo seguirá em análise
A decisão possui caráter provisório e ainda será submetida à análise do mérito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. Até que haja julgamento definitivo, a pesquisa permanecerá impedida de ser divulgada.
O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se as irregularidades apontadas comprometem a validade do levantamento.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
