PORTAL RIO MADEIRA – O Governo de Rondônia oficializou o remanejamento de R$ 231,5 milhões do orçamento da Saúde, modificando a destinação de recursos que estavam previstos para a implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro), em Porto Velho, além de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A medida foi sancionada por meio de lei publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
A norma é assinada pelo governador em exercício, desembargador Alexandre Miguel, e determina que os recursos passem a integrar o Fundo Estadual de Saúde (FES), com o objetivo de financiar despesas relacionadas ao funcionamento da rede pública estadual durante o exercício de 2026.
Recursos terão nova destinação
Do montante remanejado, R$ 70 milhões estavam reservados para a locação do prédio que abrigará o Heuro, em um modelo contratual que previa a possibilidade de incorporação do imóvel ao patrimônio estadual ao término do contrato. Outros R$ 161,5 milhões eram destinados à execução de contratos de Parcerias Público-Privadas voltados ao setor da saúde.
Com a alteração orçamentária, os valores serão utilizados para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais na rede estadual de saúde.
Entre as principais destinações previstas pela nova legislação estão:
- R$ 89,7 milhões para custeio de atendimentos realizados por meio de convênios e contratos com a rede privada;
- R$ 76,5 milhões destinados a repasses para municípios e entidades que atuam na prestação de serviços de saúde;
- R$ 25,2 milhões para manutenção das unidades hospitalares estaduais;
- R$ 12,4 milhões voltados a outras despesas operacionais da rede hospitalar.
Governo ainda não esclareceu impactos no Heuro
Embora a lei tenha redirecionado os recursos inicialmente reservados ao Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia, o texto não informa se a mudança afetará o cronograma de implantação da unidade ou a execução do modelo de contratação previsto para o empreendimento.
Até o momento, o Governo de Rondônia não divulgou esclarecimentos sobre os motivos do remanejamento nem confirmou se haverá alterações no planejamento do Heuro, considerado um dos principais projetos da saúde pública estadual.
A legislação já está em vigor desde a data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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Fonte: Portal Rio Madeira
