PORTAL RIO MADEIRA – O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, protocolou representações junto aos órgãos de controle para solicitar a análise da licitação destinada à contratação de empresa responsável pela organização da Corrida Cidade de Porto Velho. O procedimento administrativo possui valor estimado em R$ 5.098.997,48 e foi alvo de questionamentos após a Prefeitura editar um decreto de contingenciamento de despesas.
Contratação gera questionamentos
De acordo com o parlamentar, o objetivo da iniciativa não é contestar a realização de eventos esportivos, mas verificar se a contratação está em conformidade com a realidade financeira apresentada pelo próprio Poder Executivo.
O processo licitatório prevê a contratação de empresa especializada para o planejamento, assessoramento técnico, organização e execução da Corrida Cidade de Porto Velho, contemplando provas tanto na área urbana quanto nos distritos do município.
Para Dr. Santana, a abertura de uma licitação milionária poucos dias após a publicação de um decreto que determina contenção de despesas levanta dúvidas sobre a compatibilidade da contratação com a política de austeridade anunciada pela administração municipal.
Pedido de análise aos órgãos de controle
Diante da situação, o vereador encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), ao Ministério Público do Estado (MPRO) e ao Ministério Público de Contas (MPC), solicitando que sejam avaliados aspectos como legalidade, economicidade, razoabilidade, interesse público e adequação orçamentária da contratação.
Segundo o parlamentar, a atuação da Comissão de Fiscalização e Controle tem como finalidade acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos e assegurar que as prioridades da administração estejam alinhadas às necessidades da população.
Prioridades da gestão municipal
Na avaliação de Dr. Santana, o cenário financeiro apresentado pelo próprio Executivo exige cautela na realização de despesas de grande porte, sobretudo diante das demandas existentes em setores considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.
“O papel da fiscalização é justamente garantir que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as prioridades da população e com a realidade financeira do município. Não somos contra o esporte, mas entendemos que toda despesa pública precisa ser analisada com responsabilidade, especialmente quando o próprio Executivo decretou medidas de contenção de gastos”, afirmou o vereador.
Fiscalização continuará
Dr. Santana informou que acompanhará o andamento do processo licitatório e aguardará a manifestação dos órgãos de controle sobre a representação apresentada. O parlamentar reafirmou que continuará exercendo sua função fiscalizadora, defendendo transparência na gestão dos recursos públicos e o atendimento das demandas prioritárias da população de Porto Velho.
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Fonte: Assessoria
