PORTAL RIO MADEIRA – Uma ação popular protocolada na Justiça Federal em Brasília busca impedir que a Advocacia-Geral da União (AGU) atue na defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, grupo empresarial ligado à família do presidente norte-americano Donald Trump.
Os autores da ação sustentam que o processo internacional tem como alvo o ministro em caráter pessoal, e não a União ou o Estado brasileiro. Com esse argumento, defendem que recursos públicos e a estrutura da AGU não deveriam ser utilizados para custear sua defesa.
Entenda o caso
A disputa judicial envolve acusações feitas pelas empresas norte-americanas contra Alexandre de Moraes relacionadas a decisões judiciais que determinaram a remoção de perfis em redes sociais e outras medidas adotadas no âmbito de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Entre as decisões questionadas estão determinações que afetaram usuários e influenciadores ligados ao campo conservador, além de medidas envolvendo a plataforma Rumble, que chegou a enfrentar restrições de operação no Brasil.
Nos Estados Unidos, o caso avançou após a Justiça norte-americana autorizar que Moraes fosse formalmente notificado por meio eletrônico, permitindo a continuidade da tramitação processual.
AGU recebeu autorização para atuar
Recentemente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou entendimento favorável à possibilidade de atuação da AGU no caso, após consulta formulada pelo próprio órgão.
A justificativa apresentada foi a de que a ação judicial não envolveria apenas a figura individual do ministro, mas também questões relacionadas à independência do Poder Judiciário brasileiro, à preservação do Estado Democrático de Direito e à soberania nacional.
Segundo esse entendimento, a defesa poderia extrapolar interesses pessoais e alcançar aspectos institucionais do funcionamento das instituições brasileiras.
Ação questiona uso de recursos públicos
Os autores da ação popular, porém, contestam essa interpretação. Eles alegam que o processo movido pelas empresas norte-americanas busca responsabilização pessoal de Moraes e não discute diretamente atos da União.
O documento protocolado na Justiça também levanta questionamentos sobre a legalidade da utilização de servidores públicos, recursos financeiros e da estrutura da AGU para a defesa do magistrado em uma demanda que, segundo a argumentação apresentada, teria natureza individual.
Caso seguirá em análise
A ação popular deverá tramitar inicialmente na primeira instância da Justiça Federal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal para esse tipo de processo, mesmo quando envolve autoridades com prerrogativa de foro.
Enquanto isso, permanece em discussão o alcance da atuação da AGU e os desdobramentos da disputa judicial internacional envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, a plataforma Rumble e a Trump Media.
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Fonte: Portal Rio Madeira
