PORTAL RIO MADEIRA – Começou a valer nesta segunda-feira (11) a transição para o novo modelo de funcionamento dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. A mudança representa uma transformação histórica no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e deve acabar, de forma definitiva, com uma das principais reclamações dos usuários: a limitação de uso dos cartões em determinadas maquininhas.
A nova regulamentação abre caminho para que, a partir de novembro de 2026, qualquer cartão de benefício possa ser utilizado em qualquer maquininha habilitada do país, independentemente da operadora responsável pelo vale.
Atualmente, milhões de trabalhadores enfrentam situações em que o cartão simplesmente não funciona em determinados restaurantes, supermercados ou lanchonetes, mesmo com saldo disponível. Isso acontece porque cada operadora trabalha com redes específicas de credenciamento e pagamento.
Como funciona hoje
No modelo atual, uma única empresa geralmente controla toda a operação do benefício: emissão do cartão, credenciamento dos estabelecimentos, integração com maquininhas e processamento dos pagamentos.
Na prática, isso cria uma espécie de “sistema fechado”, obrigando o trabalhador a procurar locais específicos que aceitem aquela bandeira.
Em muitas cidades do interior e regiões mais afastadas dos grandes centros, como municípios de Rondônia, a limitação acaba sendo ainda mais severa devido à baixa quantidade de estabelecimentos credenciados.
O que muda com as novas regras
Com a abertura do chamado “arranjo de pagamento”, as empresas responsáveis pelos benefícios terão que permitir integração com outras operadoras e sistemas de pagamento.
A medida cria a chamada interoperabilidade, semelhante ao que já acontece hoje com cartões bancários tradicionais.
Isso significa que:
- qualquer cartão de vale poderá funcionar em qualquer maquininha compatível;
- o trabalhador terá mais liberdade para escolher onde utilizar o benefício;
- estabelecimentos terão menos barreiras para aceitar diferentes cartões;
- a concorrência entre operadoras tende a aumentar.
A obrigatoriedade começa pelas empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores.
Taxas também mudam
O decreto também trouxe alterações importantes para os estabelecimentos comerciais.
Entre elas:
- taxa máxima de 3,6% sobre as operações;
- tarifa de intercâmbio limitada a 2%;
- proibição de cobranças adicionais;
- prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos comerciantes.
As mudanças tentam reduzir custos para restaurantes, supermercados e pequenos comerciantes.
Impacto deve ser maior no Norte do país
Especialistas avaliam que estados da Região Norte devem sentir ainda mais os efeitos positivos da medida.
Em Porto Velho e cidades do interior de Rondônia, por exemplo, muitos trabalhadores convivem com dificuldades para encontrar estabelecimentos compatíveis com determinadas bandeiras de vale-alimentação e refeição.
Segundo Ademar Bandeira, CFO da Flash, a mudança traz ganho real de liberdade para os usuários fora dos grandes centros urbanos.
Uso continua limitado para alimentação
Apesar da flexibilização no sistema de pagamento, o governo manteve a regra que restringe o uso do benefício exclusivamente para alimentação.
Com isso, continuam proibidos pagamentos em:
- academias;
- farmácias;
- cursos;
- planos de saúde;
- serviços não relacionados à alimentação.
A finalidade alimentar do benefício permanece obrigatória dentro das regras do PAT.
Mais de 22 milhões de trabalhadores serão impactados
As mudanças atingem diretamente mais de 22 milhões de brasileiros que utilizam cartões de vale-refeição e vale-alimentação em todo o país.
A expectativa é que a nova estrutura torne o sistema mais competitivo, acessível e funcional para trabalhadores e comerciantes.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
