PORTAL RIO MADEIRA – O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS, passando do dia 14 de novembro de 2025 para 14 de fevereiro de 2026.
Situação atual
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Até o momento, mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já foram ressarcidos pelos descontos não autorizados, totalizando cerca de R$ 2,44 bilhões.
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Desde a abertura do sistema de contestação, mais de 6 milhões de contestações foram registradas por beneficiários que não reconhecem os descontos.
Como contestar
Os beneficiários podem apresentar contestação ou adesão ao ressarcimento por meio dos seguintes canais:
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Aplicativo Meu INSS
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Agências dos Correios (em mais de 5 mil unidades)
Contexto e origem dos descontos
Os descontos indevidos foram realizados por entidades associativas e sindicatos que efetuaram cobranças sem autorização expressa dos beneficiários, conforme apurado pelo próprio INSS. O programa de ressarcimento foi organizado como acordo administrativo, dispensando ação judicial individual para muitos casos.
Importância da prorrogação
A extensão do prazo busca dar mais tempo aos beneficiários que ainda não contestaram os descontos, garantindo que não sejam prejudicados pela limitação temporal inicial. A medida também reforça o compromisso do governo em não deixar ninguém para trás no processo de restituição.
Fonte: Agência Gov Brasil
