PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), por 299 votos a 199, o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores efetivos do Poder Judiciário da União, além dos vencimentos de cargos comissionados e funções de confiança.
O aumento, proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será aplicado em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, com vigência a partir de 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), o reajuste busca corrigir parte da defasagem inflacionária acumulada desde 2019, que ultrapassa 24%. Segundo ele, o objetivo é manter a eficiência institucional e evitar a evasão de servidores para o setor privado.
“A recomposição que se pleiteia não se trata de um mero aumento salarial, mas de uma medida crucial para a manutenção da eficiência institucional”, afirmou o relator.
O aumento não contempla ministros do STF nem magistrados da carreira, limitando-se exclusivamente aos servidores efetivos e comissionados.
Entre os partidos, PL e Novo orientaram voto contrário à proposta, enquanto a maioria das legendas votou favoravelmente.
Como votaram os deputados de Rondônia:
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Coronel Chrisóstomo (PL) – Não
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Cristiane Lopes (União Brasil) – Não
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Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
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Lúcio Mosquini (MDB) – Ausente
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Maurício Carvalho (União Brasil) – Não
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Rafael Fera (Podemos) – Sim
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Sílvia Cristina (Progressistas) – Não
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Thiago Flores (Republicanos) – Não
Durante os debates, parlamentares divergiram sobre o impacto fiscal do reajuste. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) alertou que “quem sustenta o funcionalismo são os trabalhadores do setor privado”, enquanto Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o texto “não é privilégio, é uma questão de justiça”.
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Fonte: Portal Rio Madeira
