PORTAL RIO MADEIRA – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as decisões judiciais que condenam o INSS a devolver valores descontados indevidamente de aposentados, vítimas de fraudes. A solicitação inclui também a suspensão da prescrição dessas ações e a autorização para abertura de crédito extraordinário que permita o custeio dos reembolsos.
Na manifestação assinada pela AGU, o órgão justifica o pedido com base na imprevisibilidade do caso e na avalanche de ações judiciais que, segundo o governo, estão comprometendo a segurança jurídica e sobrecarregando a Previdência.
A AGU afirma que deseja implantar uma sistemática célere e segura de restituição, mas que enfrenta dificuldades como interpretações judiciais divergentes, disputas sobre a responsabilidade do Estado e contestações à instrução normativa de maio de 2025, que orienta os reembolsos.
“O governo vinha adotando medidas administrativas para bloquear bens de fraudadores e garantir a devolução dos valores, quando foi surpreendido por uma judicialização sem precedentes”, argumenta a ação.
O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli.
Partido também pede ressarcimento imediato
O movimento da AGU ocorre após o partido Progressistas (PP) ingressar no STF pedindo que o INSS seja obrigado a restituir integralmente os valores descontados, com indicação de montantes exatos e fontes de custeio.
A AGU rebate afirmando que o objetivo é não penalizar o Estado duas vezes, ao mesmo tempo em que assegura o pagamento justo às vítimas.
Em vídeo nas redes sociais, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o pedido é uma forma de “acelerar o pagamento aos aposentados”, mas com responsabilidade fiscal.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira/CNN
