PORTAL RIO MADEIRA – A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12) para que o governo federal possa abrir crédito extraordinário e ressarcir os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
A medida busca garantir a devolução dos valores cobrados sem autorização, sem que o gasto entre no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
Além disso, a AGU solicitou ao STF que suspenda o prazo de prescrição dos pedidos de ressarcimento. A proposta é viabilizar os pagamentos pela via administrativa, evitando que segurados tenham que entrar com ações judiciais para receber o que é de direito.
Outra solicitação feita pela AGU é a suspensão de todos os processos judiciais que tratam do tema. Segundo o órgão, o objetivo é conter uma possível avalanche de ações judiciais contra a União. Estima-se que cerca de 4 milhões de processos sobre o assunto estejam tramitando atualmente no país, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Esquema milionário de fraudes
As devoluções estão relacionadas às fraudes investigadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal. O esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, com descontos não autorizados de mensalidades associativas diretamente nos benefícios do INSS.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e suspeitos envolvidos. Em maio, a AGU pediu o congelamento de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de participação na fraude.
A ofensiva jurídica integra os esforços do grupo especial da AGU montado para recuperar os valores desviados de milhões de beneficiários da Previdência Social.
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Fonte: Portal Rio Madeira/Agência Brasil
