PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara Municipal de Porto Velho viveu um momento marcante nesta terça-feira, 3 de junho de 2025, com a aprovação dos Projetos de Lei nº 1381/2025 e nº 1382/2025, que estabelecem o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os profissionais da Educação, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). As medidas representam um avanço significativo na valorização dos servidores públicos municipais, especialmente para quem atua diretamente na base do atendimento à população.
Apoio unânime e compromisso com o funcionalismo
A votação foi concluída com apoio unânime dos 23 vereadores, após ser analisada em sessão ordinária e confirmada em segunda votação durante sessão extraordinária. Entre os parlamentares que se destacaram na defesa da pauta, o vereador Dr. Santana reafirmou seu posicionamento favorável à valorização dos servidores e classificou a conquista como “um dia histórico para esta Casa Legislativa”.
“É um momento histórico porque estamos materializando uma luta antiga e justa. Estamos colocando dinheiro no bolso do servidor, reconhecendo o esforço de quem está na linha de frente da educação e da saúde pública em Porto Velho”, declarou o vereador em plenário.
Dr. Santana ressaltou que a Câmara tem mantido uma postura de respaldo ao funcionalismo público, demonstrando que o Legislativo está atento às demandas dos trabalhadores e comprometido com políticas que promovem justiça e dignidade.
Avanço concreto para a Educação e a Saúde
A medida aprovada contempla a reestruturação de carreira e reajustes salariais que, segundo o projeto, já começam a valer ainda no mês de junho. A expectativa é que os efeitos práticos da aprovação melhorem as condições de trabalho e motivem os profissionais da educação e da saúde, setores estratégicos para o bem-estar da população de Porto Velho.
O vereador Dr. Santana aproveitou seu pronunciamento para cobrar a tramitação de outras pautas, especialmente as que envolvem os demais servidores da saúde que ainda aguardam por valorização e estruturação de seus planos de carreira.
Reconhecimento ao trabalho coletivo
Durante seu discurso, o parlamentar também parabenizou a vereadora Ellis Regina, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, pela dedicação e liderança na interlocução com o Executivo.
“Parabenizo a vereadora Ellis Regina pela liderança e empenho nessa luta. Essa conquista tem muito do trabalho coletivo, mas é justo reconhecer quem esteve na linha de frente”, afirmou Dr. Santana.
Compromisso contínuo com o serviço público
Com os dois projetos aprovados, os textos seguem agora para sanção do prefeito Léo Moraes, encerrando um ciclo de diálogo e negociação em favor da valorização de categorias essenciais. Dr. Santana reafirma que continuará lutando pela valorização integral dos servidores municipais e pelo fortalecimento de um serviço público mais justo, eficiente e respeitado.
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Fonte: Assessoria
