PORTAL RIO MADEIRA – A Justiça da comarca de Cerejeiras condenou o município de Vilhena, em Rondônia, ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a uma criança que sofreu lesões permanentes decorrentes de falhas no atendimento médico durante o parto, ocorrido em 2022 no Hospital Regional do município. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 200 mil.
Laudo aponta falhas no atendimento e estrutura
De acordo com os autos, a mãe da criança apresentava uma gestação de alto risco e, mesmo diante do quadro clínico, não foi submetida a cesariana. O parto normal, realizado sem a presença de um obstetra no plantão, resultou em sofrimento fetal e uma grave lesão neurológica na recém-nascida, gerando sequelas irreversíveis.
A ação foi movida pela mãe, que relatou a ausência de atendimento especializado e a liberação indevida da paciente, já em trabalho de parto. A Justiça considerou procedentes as alegações e destacou tanto a negligência médica quanto a deficiência na estrutura hospitalar como fatores determinantes para o desfecho.
Responsabilidade e medidas judiciais
A sentença, além da indenização, determinou o pagamento de uma pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo, com correção anual, e o custeio de todos os tratamentos de reabilitação necessários à criança, incluindo fisioterapia, acompanhamento psicológico e ortopédico.
A decisão também ordena o envio de cópias do processo ao Ministério Público de Rondônia (MPRO) e ao Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), a fim de investigar a conduta do médico plantonista e demais circunstâncias apontadas no laudo pericial.
Posicionamento da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Vilhena reconheceu que o caso aconteceu em 2022, mas informou que ações de reestruturação na saúde municipal foram implementadas desde 2023, com destaque para a inauguração de uma nova maternidade e um centro de parto. Segundo a gestão, desde a ampliação da rede, não foram registrados novos casos semelhantes.
O município ainda pode recorrer da decisão.
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Fonte: Portal Rio Madeira
