PORTAL RIO MADEIRA – Uma decisão da 3ª Vara Cível de Cacoal determinou que o Estado de Rondônia assegure, com urgência, a realização de todas as cirurgias ortopédicas indicadas por prescrição médica aos pacientes em espera no Hospital Regional de Cacoal (HRC). A liminar foi concedida após o Ministério Público de Rondônia (MPRO) ingressar com ação civil pública diante de falhas no atendimento ortopédico da unidade hospitalar.
Demora em cirurgias motivou ação do MP
A medida judicial é resultado de uma ação movida pelo Promotor de Justiça Marcos Ranulfo Ferreira, que apontou como fundamento a demora injustificada na realização de procedimentos ortopédicos. Conforme apurado pelo MP, pacientes com fraturas e traumas vinham sendo mantidos internados por períodos prolongados sem acesso à cirurgia, ou mesmo encaminhados de volta para casa com reavaliações previstas para semanas posteriores.
Tal prática, segundo o Ministério Público, compromete a qualidade do atendimento e contraria os princípios de dignidade e urgência que devem reger o serviço de saúde.
Imposição de providências e elaboração de plano
Além de ordenar a execução imediata das cirurgias conforme os critérios médicos, a decisão judicial estabelece que o Estado deve realizar a classificação de risco e prioridade dos pacientes em fila, respeitando a necessidade individual de cada caso.
A liminar também obriga a apresentação, em até 60 dias, de um plano de gestão contendo as providências que serão adotadas para viabilizar o cumprimento da decisão e os prazos estipulados para a execução das medidas propostas.
Garantia ao direito à saúde
A decisão judicial reforça o papel do MPRO como defensor do direito à saúde e visa assegurar que o acesso aos serviços ortopédicos ocorra de forma eficiente, principalmente diante de demandas consideradas urgentes ou essenciais à preservação da saúde e integridade física dos pacientes.
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Fonte: Portal Rio Madeira
