PORTAL RIO MADEIRA – Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 29 de maio, a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Projeto de Lei Complementar que concede revisão geral anual de 4,83% na remuneração dos servidores públicos do município. O vereador Dr. Santana participou da votação e foi favorável à medida, reforçando sua constante defesa da valorização dos servidores públicos.
Compromisso com os direitos dos trabalhadores
A recomposição aprovada está respaldada no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual como mecanismo de correção das perdas inflacionárias. A medida assegura que os servidores mantenham o seu poder de compra, tratando-se de uma reposição inflacionária, e não de um aumento real, o que demonstra respeito ao direito constitucional da categoria.
Posicionamento firme na tribuna
Durante sua manifestação na tribuna, Dr. Santana reiterou que a medida é um reconhecimento justo ao trabalho dos servidores municipais, além de destacar a importância de seguir avançando nas pautas que dizem respeito ao funcionalismo:
“Essa reposição é um direito, é mais que justo. Mas não podemos parar por aqui. Precisamos continuar trabalhando por mais melhorias aos nossos servidores, que prestaram concurso público para servir à população de Porto Velho com dedicação e compromisso.”
Cálculo baseado em indicadores oficiais
O índice de 4,83% foi estabelecido com base em parâmetros econômicos oficiais, considerando o cenário inflacionário recente e as condições financeiras da administração pública. A medida representa um esforço conjunto para manter a qualidade de vida dos trabalhadores que atuam nos serviços essenciais de Porto Velho.
Defesa permanente dos servidores
Desde o início de seu mandato, Dr. Santana tem sido um defensor da valorização dos quadros técnicos do município. Para o parlamentar, a recomposição salarial simboliza respeito, reconhecimento e justiça para os profissionais que, diariamente, garantem o funcionamento dos serviços públicos e o atendimento à população.
A aprovação da matéria reforça o papel do Legislativo na defesa dos direitos dos servidores públicos, demonstrando que há união entre o Executivo e a Câmara para construir uma gestão mais humana e justa para todos.
Foto/Reprodução: Assessoria
Fonte: Assessoria
