PORTAL RIO MADEIRA – A Prefeitura de Porto Velho empenhou R$ 8 milhões para a contratação emergencial de uma empresa especializada na execução de projetos de engenharia, geotecnia, topografia, estudos ambientais, consultoria e fiscalização, com foco em obras públicas nas áreas de edificação, saneamento, infraestrutura e regularização fundiária. O processo foi aberto no dia 20 de março de 2025 e, já no dia 28 de março, teve o valor empenhado, o que gerou questionamentos a respeito da rapidez do trâmite.
Justificativas técnicas e objetivos da contratação
Segundo o Termo de Referência (TR), a empresa contratada atuará no desenvolvimento de soluções técnicas voltadas a situações emergenciais e prioritárias envolvendo convênios e demandas de secretarias municipais como a SEMESC (Secretaria Municipal de Estratégia e Comunicação) e a SEMOB (Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação).
A justificativa da contratação está fundamentada na necessidade de garantir suporte técnico para ações essenciais, com foco na modernização, desenvolvimento e humanização urbana. O escopo prevê desde estudos ambientais até o acompanhamento técnico e fiscalização de obras públicas em áreas urbanas e rurais.
Metodologia adotada e assinatura documental
Um dos aspectos que chamou atenção no processo foi a metodologia escolhida para medir as áreas de atendimento, baseada em amostragem e em dados de levantamento via Google Earth, em vez de medições presenciais técnicas em campo.
O Termo de Referência foi assinado apenas pelos chefes das secretarias envolvidas. Além disso, o mapa de risco da contratação foi subscrito por um Encarregado de Serviços Gerais, sem a devida especificação quanto à sua habilitação técnica para a emissão de tal análise.
Agilidade do trâmite e valor elevado
A celeridade entre a abertura do processo e o empenho do valor — um intervalo inferior a dez dias — levanta questionamentos quanto à definição da urgência da contratação. O contrato envolve serviços considerados estratégicos para o município e que impactam diretamente a execução de obras e o planejamento urbano da capital.
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Fonte: Portal Rio Madeira
