PORTAL RIO MADEIRA – A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), implementou o Plano de Fiscalização de Maus-Tratos a Animais, estabelecendo normas e procedimentos para intensificar a proteção e o bem-estar dos animais no município. A iniciativa visa assegurar a aplicação rigorosa das leis de proteção animal e responsabilizar os infratores.
Etapas da fiscalização
O secretário da Sema, Vinícius Miguel, explicou que a fiscalização será estruturada em quatro fases:
- Recebimento da denúncia: As denúncias registradas serão analisadas e priorizadas conforme a gravidade do caso.
- Avaliação veterinária: Um médico veterinário acompanhará a equipe fiscal para realizar a análise do animal e elaborar um relatório técnico.
- Diligência fiscal: Se constatada a infração, serão adotadas medidas administrativas, com apoio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DERCCMA), se necessário.
- Resgate do animal: Em situações de risco iminente à vida ou integridade do animal, o resgate será realizado e o animal encaminhado para um local seguro.
Monitoramento e penalidades
A Prefeitura manterá um registro detalhado das ocorrências e revisará periodicamente as estratégias de fiscalização para garantir maior eficácia no combate aos maus-tratos. Segundo o prefeito Léo Moraes, a atuação da Sema será contínua para coibir práticas abusivas e assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
“O objetivo é garantir que todos os casos recebam a devida atenção e que os responsáveis por maus-tratos sejam devidamente punidos”, destacou o secretário Vinícius Miguel.
Como denunciar?
A população pode denunciar casos de maus-tratos através do WhatsApp (69) 8423-4092, enviando fotos, endereço e informações sobre a situação. As denúncias serão encaminhadas para os órgãos responsáveis, incluindo o Departamento de Proteção e Conservação Ambiental e a Divisão de Controle e Proteção Animal, para que a vistoria seja realizada e as providências cabíveis sejam tomadas.
Além disso, denúncias também podem ser feitas pelo telefone 197 da Polícia Civil ou pelo Ministério Público, garantindo que todas as ocorrências sejam devidamente investigadas.
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Fonte: Portal Rio Madeira
