PORTAL RIO MADEIRA – O vereador Pastor Bruno Luciano participou, na última quinta-feira (30), de uma reunião na Secretaria Municipal de Finanças (Semfaz) para tratar da isenção do IPTU para templos religiosos. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Finanças, Wagner Garcia, além de membros da equipe técnica da pasta e líderes religiosos.
A pauta teve como base a Emenda Constitucional 132/2023, que alterou o artigo 150, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal, ampliando a isenção tributária para templos religiosos. A modificação garante que o benefício seja aplicado de maneira mais abrangente, reforçando a proteção à liberdade de culto e beneficiando entidades religiosas.
Impacto da medida para instituições religiosas
Durante a reunião, o Vereador Pastor Bruno Luciano ressaltou a relevância da iniciativa, destacando que muitas igrejas e templos desempenham papel essencial na assistência social, educação e acolhimento de comunidades. Ele enfatizou que a isenção do imposto permitirá que essas instituições mantenham suas atividades sem sofrer impactos financeiros excessivos.
O secretário Wagner Garcia ouviu as reivindicações dos líderes religiosos e afirmou que a Semfaz irá analisar a questão para garantir uma solução alinhada à legislação vigente. Além disso, esclareceu que templos que ainda pagam IPTU devem encaminhar um representante legal à secretaria para solicitar a isenção.
Próximos passos
O debate sobre a isenção do IPTU para templos religiosos tem ganhado força em diversas cidades do país, especialmente após as recentes alterações constitucionais. No município, a atuação do Vereador Pastor Bruno Luciano tem impulsionado a discussão, buscando garantir que o benefício alcance todas as instituições que têm direito.
A próxima etapa será a continuidade das análises e estudos técnicos para assegurar a correta aplicação da legislação. Muitos templos ainda arcam com o pagamento do imposto por desconhecimento dos trâmites legais, evidenciando a necessidade de maior divulgação e acessibilidade ao processo de isenção.
Foto/Reprodução: Assessoria
Fonte: Assessoria
