PORTAL RIO MADEIRA – Gestores municipais e estaduais têm até esta sexta-feira (17) para assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR), medida que visa garantir a retomada de projetos na área de saúde em diversas localidades do país. Inicialmente, o prazo estava previsto para se encerrar no dia 3 deste mês, mas foi prorrogado pelo Ministério da Saúde.
Conforme o último levantamento da pasta, 178 das 203 obras já aderiram à iniciativa, com o TRR assinado e aptas para licitação e liberação de verbas federais. Contudo, 25 projetos ainda aguardam a regularização pelos gestores responsáveis. Para isso, estão disponíveis duas plataformas: o Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob) e o InvestSUS.
De acordo com o Ministério da Saúde, várias obras já possuem condições técnicas de serem reiniciadas, mas permanecem paralisadas devido à falta de regularização por parte dos entes federativos. Além da retomada de projetos interrompidos, o programa também permite a regularização de obras já finalizadas.
Investimento e obras previstas
A ação, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com recursos superiores a R$ 353 milhões. Entre as obras contempladas estão:
- 137 academias de saúde;
- 10 Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- 3 centros de parto normal;
- 5 centros especializados em reabilitação;
- 3 oficinas ortopédicas;
- 808 unidades básicas de saúde (UBSs);
- 4 unidades de acolhimento;
- 28 unidades de pronto atendimento (UPAs);
- 2 unidades neonatais.
Canais de apoio
Para auxiliar os gestores na regularização, o Ministério da Saúde disponibilizou os seguintes canais de atendimento:
- WhatsApp: (61) 3315-2223
- E-mail: investsus@saude.gov.br
- Portal: www.gov.br/saude/retomada-de-obras
- Sistema InvestSUS: investsus.saude.gov.br
A iniciativa busca assegurar o uso eficiente dos recursos públicos e a ampliação do acesso à saúde para a população em todas as regiões do Brasil.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
