A Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade da prefeita de Chupinguaia, Sheila Flávia Anselmo Mosso, e da secretária de Educação, Rosilene do Carmo Custódio da Silva Monteiro, por oito anos. A decisão, publicada em 17 de dezembro de 2024 no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, apontou irregularidades cometidas durante o período eleitoral. Ambas foram acusadas de liberar valores retroativos referentes ao Piso Nacional da Educação e licenças-prêmio em pecúnia, somando mais de R$ 930 mil, beneficiando 134 servidores municipais, às vésperas das eleições.
A sentença, proferida pela juíza Míria do Nascimento de Souza, incluiu ainda a aplicação de multas de R$ 50 mil para a prefeita e R$ 25 mil para a secretária. O Ministério Público Eleitoral comprovou que os pagamentos foram realizados sem previsão orçamentária adequada e com evidente finalidade eleitoral. Reuniões promovidas para anunciar os benefícios, realizadas sem critérios objetivos e com discurso de exaltação à gestão municipal, reforçaram a caracterização de abuso de poder político.
Além da inelegibilidade, a Justiça ordenou o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para possíveis investigações criminais. A decisão destacou o uso indevido de recursos públicos e a mobilização administrativa para captação irregular de apoio político. Os envolvidos ainda poderão enfrentar sanções administrativas e penais pelo desvirtuamento dos atos administrativos em benefício eleitoral.
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Fonte: Portal Rio Madeira
