A Prefeitura de Porto Velho autorizou a construção de um novo aterro sanitário nas proximidades da antiga Vila Princesa. O projeto, realizado em Parceria Público-Privada (PPP) com a construtora Marquise, vem gerando debates devido às questões legais e ambientais que o cercam. Entre as críticas estão a rapidez no processo de licenciamento ambiental, concluído em 45 dias, e o uso de estudos ambientais considerados desatualizados.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou o cancelamento do contrato de concessão, avaliado em mais de R$ 2 bilhões, mas uma nova lei sancionada pela administração municipal retirou a competência do órgão sobre o caso. Além disso, o Ministério Público e o TCE-RO ingressaram com uma ação civil pública questionando o projeto, destacando possíveis riscos ao meio ambiente e apontando indícios de irregularidades contratuais. A Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) também manifestou preocupação com o impacto do descarte de chorume tratado no Rio Madeira, já afetado pela seca histórica deste ano.
Apesar das controvérsias, o projeto segue avançando, com o apoio da administração municipal. O debate traz à tona preocupações sobre a transparência, os critérios técnicos utilizados e os impactos ambientais, enquanto ações judiciais e questionamentos técnicos continuam em curso.
Foto/ Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
