CCJ do Senado aprova projeto que aumenta tempo de internação de adolescentes infratores
PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8/10), o relatório ...
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Deputados aprovam aumento de penas para crimes sexuais
PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei ...
CCJ aprova proposta que permite ao Congresso sustar decisões do STF
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), uma Proposta de Emenda à ...
