PORTAL RIO MADEIRA – Em um momento marcado pela simbologia da 500ª Sessão do Conselho Seccional da OAB Rondônia, foi aprovada uma proposta que transcende o campo administrativo e toca diretamente a dignidade humana no exercício da advocacia.
A iniciativa prevê a inclusão opcional e discreta de identificação para advogados e advogadas neurodivergentes na carteira profissional da OAB/RO.
A medida representa um passo significativo na construção de uma advocacia mais empática, inclusiva e consciente de sua própria diversidade.
Dar nome à diversidade é reconhecer dignidade
A advocacia é feita de pessoas. Pessoas com histórias, talentos, desafios e formas singulares de perceber o mundo. Entre esses profissionais estão advogados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia, discalculia e outras condições que influenciam a maneira como interagem com ambientes institucionais.
Muitas vezes, comportamentos decorrentes da neurodivergência são mal interpretados, gerando desconforto, constrangimentos ou julgamentos equivocados em audiências, atendimentos ou reuniões formais.
A proposta aprovada cria a possibilidade — nunca a obrigação — de o profissional optar por uma sinalização segura e padronizada em sua credencial. Um gesto simples, mas de profundo impacto: permitir que o ambiente institucional responda com compreensão, e não com estranhamento.
Inclusão que fortalece a própria instituição
A medida encontra respaldo no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), na Lei 14.254/2021, na Constituição Federal e nas diretrizes de acessibilidade já adotadas pelo Judiciário por meio da Resolução CNJ nº 401/2021.
Mas, para além da fundamentação legal, a aprovação simboliza algo maior: o reconhecimento de que excelência profissional e neurodivergência não são conceitos opostos — são dimensões que convivem.
Ao acolher essa proposta, a OAB/RO reafirma que a força da advocacia está na pluralidade de seus membros e que inclusão não é concessão, é compromisso com a dignidade.
Um marco na 500ª sessão
A aprovação durante a histórica 500ª Sessão do Conselho Seccional confere ainda mais significado ao momento. Não se tratou apenas de deliberar sobre um procedimento administrativo, mas de registrar, na história da instituição, um avanço civilizatório.
A iniciativa projeta Rondônia como referência no cenário jurídico nacional ao reconhecer que a verdadeira modernização das instituições passa pelo respeito às diferenças.
A advocacia que se constrói agora é aquela em que cada profissional pode exercer sua missão com segurança, autonomia e respeito — exatamente como a Constituição assegura.
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Fonte: Portal Rio Madeira


