PORTAL RIO MADEIRA – Cinco juízes de primeira instância do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) receberam, juntos, quase R$ 8 milhões líquidos apenas no mês de novembro. O maior contracheque foi o do magistrado Danilo Augusto Kanthack Paccini, da 2ª Vara Cível de Porto Velho, que registrou rendimento líquido de R$ 1.774.187,67.
O valor equivale a cerca de 50 vezes o teto constitucional aplicado a ministros do Supremo Tribunal Federal (aproximadamente R$ 35 mil líquidos). Considerando o salário mínimo atual (R$ 1.518), um trabalhador comum precisaria trabalhar 96 a 97 anos para acumular o valor recebido pelo magistrado em um único mês.
O que diz o Tribunal de Justiça de Rondônia
Em nota enviada ao Estadão, o TJRO afirmou manter “rigoroso e automático controle do teto constitucional” e que eventuais valores acima do limite decorrem de parcelas previstas em lei, como o chamado Benefício Especial. A Corte também afirmou seguir “estrita observância à legalidade e à transparência administrativa”.
No Portal da Transparência, o Tribunal informa que os pagamentos se baseiam na Lei Estadual 5.348/2022 e na Resolução 305/2023. O TJRO cita ainda que há um Pedido de Providências em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira / Estadão
