PORTAL RIO MADEIRA – A reta final antes do recesso parlamentar foi dominada por uma escalada de tensões entre Executivo, Legislativo e Judiciário, que passou a ditar diretamente o que avançou – e o que travou – no Congresso Nacional em dezembro. No lugar de debates sobre medidas econômicas estruturais, o plenário foi tomado por votações de cunho político, respostas institucionais e disputas de prerrogativas.
Propostas de reação ganham espaço
Na Câmara, duas pautas consideradas de afirmação do poder legislativo foram aceleradas:
– o PL da dosimetria, que reduz pena de condenados pelo 8 de janeiro;
– o PL Antifacção, retornado do Senado para nova análise.
Ambos avançaram em um ambiente em que parlamentares reclamavam de interferências do STF na execução penal e buscavam “reocupar terreno” em temas de segurança pública.
Apesar da aprovação na Câmara, o PL da dosimetria ainda depende do Senado e pode ser vetado pelo presidente Lula.
Senado trava temas sensíveis após reviravolta no STF
O Senado também viveu impasse ao tentar discutir regras para pedidos de impeachment de ministros do Supremo. O tema estava parado na CCJ até que uma decisão do ministro Gilmar Mendes, revisando parte de sua própria determinação, reduziu a pressão política imediata — mas não eliminou o atrito.
A sequência de episódios envolvendo o Judiciário, aliada à disputa por indicações, emendas e orçamento, desorganizou totalmente a pauta originalmente prevista para dezembro.
Economia fica para 2026
Temas essenciais para o equilíbrio fiscal, como ajustes no arcabouço, revisão de exceções tributárias e mudanças nos setores elétrico, de seguros e crédito, perderam completamente o protagonismo.
O ambiente político empurrou decisões estruturantes para 2026, reduzindo a capacidade do governo de fechar as contas do próximo ano com previsibilidade.
Orçamento vira campo de batalha
Segundo parlamentares ouvidos, o clima de disputa entre Planalto, Congresso e STF contaminou inclusive a negociação do Orçamento:
– emendas se tornaram instrumento de afirmação do Legislativo;
– decisões judiciais criaram insegurança sobre prerrogativas;
– o Executivo perdeu espaço para coordenar pautas econômicas.
Especialistas apontam desequilíbrio entre Poderes
O cientista político Adriano Cerqueira destaca que crises de fim de semestre geram “paralisia das pautas estruturantes” e reorganização das forças políticas. Ele prevê um Congresso “mais reativo e menos aderente à agenda do governo” em 2026.
Elias Tavares vê ampliação da judicialização e atuação “instável” do STF, produzindo desgaste institucional e impulsionando reações legislativas.
Já Rafael Favetti afirma que não há ruptura, mas “competição pré-eleitoral típica”, e que a judicialização tende a crescer.
Parlamentares admitem que trabalharam em modo defensivo
Deputados de diferentes partidos afirmam que o Congresso atuou para “proteger suas prerrogativas” e reagir à pressão do STF e do Executivo. Segundo Coronel Meira (PL-PE), a “guerra aberta” entre os Poderes desmontou toda a agenda legislativa planejada.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) reforça que debates estruturais ficaram bloqueados, enquanto pautas de segurança e de defesa institucional ganharam prioridade.
O caso da deputada Carla Zambelli, cujo mandato foi cassado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, é apontado por congressistas como mais um elemento que elevou a tensão entre STF e Parlamento.
Segurança cresce; economia perde
Em ano pré-eleitoral, partidos perceberam maior retorno imediato em pautas de endurecimento penal. A pressão da opinião pública e divergências com o STF ampliaram o apelo de projetos “punitivos”, que avançaram enquanto reformas econômicas — mais complexas e impopulares — ficaram paradas.
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Fonte: Portal Rio Madeira / Gazeta do Povo
