PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.249/22, que propõe conceder três dias consecutivos de licença remunerada por mês a mulheres que apresentem sintomas graves relacionados à menstruação. O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), representa um marco na pauta dos direitos trabalhistas e da saúde feminina no país.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa. A proposta altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a chamada “licença menstrual” entre os afastamentos justificados e pagos.
Segundo a justificativa apresentada pela autora, o objetivo é garantir proteção e dignidade às trabalhadoras que sofrem com sintomas intensos durante o período menstrual. Embora muitas mulheres sintam apenas desconfortos leves, estudos apontam que cerca de 15% enfrentam dores incapacitantes, como cólicas severas, náuseas e fadiga extrema, o que compromete o desempenho profissional.
O projeto agora aguarda inclusão na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado Federal.
Foto/Reprodução: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Fonte: Portal Rio Madeira
