Na última quinta-feira (17), o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), realizou inspeções em diversas áreas das zonas Leste e Sul de Porto Velho (RO). O objetivo da fiscalização foi identificar e retirar propagandas eleitorais irregulares, especialmente nas proximidades de escolas. Esses locais foram selecionados com base em denúncias de irregularidades constatadas no 1º turno das eleições.
A legislação eleitoral, conforme a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), limita o tamanho das propagandas eleitorais em cartazes e banners a até meio metro quadrado, com exceção de comitês centrais de candidatos, onde o limite é de até quatro metros quadrados. Durante a inspeção, foram identificadas propagandas que violavam essas regras, como a colocação de múltiplos cartazes próximos, criando um efeito de outdoor, o que é proibido.
O MP Eleitoral também conversou com moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais, esclarecendo as normas da propaganda eleitoral e solicitando a retirada das que estavam em desacordo com a lei. As infrações não corrigidas foram documentadas e encaminhadas às Promotorias Eleitorais de Porto Velho para que providências sejam tomadas junto à Justiça Eleitoral.
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Fonte: Portal Rio Madeira
