PORTAL RIO MADEIRA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a zero, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, a partir de 2026, contribuintes com renda de até R$ 5 mil terão desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 terá desconto de R$ 978,62. Atualmente, a isenção vale apenas para salários até R$ 3.036.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança. O custo da medida está estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.
Compensação aos cofres públicos
Para compensar a renúncia, o projeto cria taxação sobre quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano, com alíquota progressiva de até 10%, incidindo integralmente para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão. A medida deve atingir cerca de 140 mil contribuintes – o equivalente a 0,13% da população que declara IR no país.
O relator, Arthur Lira (PP-AL), estima que a cobrança pode gerar sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, reforçando o caixa para compensar a redução de alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Debate no plenário
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o país”. Para ele, a votação unânime mostra que o tema “une o Parlamento em defesa das famílias brasileiras”.
A base governista celebrou o avanço como passo em direção à justiça tributária, destacando o impacto positivo na renda da classe média. Já opositores apontaram caráter eleitoreiro e populista no projeto, criticando a ausência de uma reforma estrutural do sistema tributário.
Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
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Fonte: Portal Rio Madeira
