Porto Velho, a capital de Rondônia, oferece aos contribuintes uma oportunidade única para reduzir os custos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Por meio de um programa de incentivo fiscal da Prefeitura, é possível utilizar 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) como crédito para abater no pagamento do IPTU.
De acordo com a subsecretária da Receita Municipal da Semfaz, Sandra Bandeira, empresas do Simples Nacional não participam desse programa, pois a tributação delas é realizada pela Receita Federal e não pelo município.
Para participar, os cidadãos devem se cadastrar no site da Semfaz e indicar o imóvel que deve estar sem débitos. O passo a passo é simples: ao acessar o site da Semfaz, digitar o CPF para credenciamento, o sistema exibirá todas as notas fiscais emitidas no CPF informado. O contribuinte deve então indicar o imóvel para receber os créditos do IPTU. É possível indicar quantos imóveis quiser, inclusive imóveis de terceiros, como de parentes.
Sandra destaca a importância desse programa, pois permite ao cidadão abater, diminuir e compensar suas despesas com o IPTU. Além do desconto tradicional oferecido no início do ano, este programa proporciona um desconto adicional significativo. “O consumidor ainda não tem o hábito de pedir a nota fiscal de serviços, mas é fundamental que peça, porque ajuda a ampliar a arrecadação do município. Quanto mais nota fiscal o contribuinte solicitar, mais crédito ele gera e mais desconto terá no IPTU, podendo chegar até 50% de abatimento”, explicou Sandra.
A nota fiscal eletrônica de serviços é obrigatória para todos os prestadores de serviços, e pedir essa nota pode resultar em grandes benefícios para os contribuintes. “Se você tem, por exemplo, um IPTU de R$ 500 e possui R$ 1.000 em créditos, é possível abater metade do valor, ou seja, R$ 250, e indicar o restante do crédito para outra inscrição”, exemplificou Sandra.
