PORTAL RIO MADEIRA – O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados explique a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A decisão partiu do ministro Gilmar Mendes, relator da ação, após questionamentos sobre a rapidez e os procedimentos adotados na análise da proposta.
A medida busca verificar se o processo de votação respeitou os trâmites regimentais e constitucionais exigidos para alterações na Constituição.
A PEC, alvo de intensos debates, prevê mudanças que limitam a atuação do Judiciário e de órgãos de controle sobre parlamentares, criando barreiras adicionais a investigações, processos e punições.
Pontos de controvérsia:
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Críticos apontam que o texto amplia a imunidade parlamentar, abrindo espaço para impunidade em casos de corrupção e crimes comuns.
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Já os defensores alegam que a proposta é uma forma de proteger o Legislativo contra interferências externas e resguardar a independência dos parlamentares.
A decisão do STF abre um novo capítulo na disputa em torno da proposta, que ainda precisa avançar em mais etapas para se tornar realidade.
Foto/Reprodução: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Fonte: Portal Rio Madeira
