PORTAL RIO MADEIRA – A empresa Rondoforms Editora e Gráfica Ltda. ajuizou uma Ação Monitória contra o deputado estadual Eyder Brasil do Carmo, em uma das Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho. A ação busca o recebimento de R$ 127.820,00, referentes a serviços gráficos prestados durante a campanha eleitoral de 2020.
Segundo a petição inicial, a empresa forneceu santinhos, cartazes, bandeiras, botons, panfletos e adesivos para a campanha de Eyder Brasil à Prefeitura de Porto Velho. Foram emitidas 14 notas fiscais entre outubro e novembro de 2020, que, de acordo com a autora, não foram quitadas.
A Rondoforms alega que o débito é comprovado por documentos oficiais, incluindo registros disponíveis na página do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), onde aparece como fornecedora. A empresa solicita que os valores sejam corrigidos monetariamente, acrescidos de juros de 1% ao mês, além do ressarcimento das custas processuais.
Os advogados da gráfica sustentam que, conforme a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), o candidato é responsável pelas dívidas de campanha. O argumento tem respaldo em decisões judiciais anexadas ao processo.
Até o momento, Eyder Brasil não se manifestou publicamente sobre o caso. No processo, ele será citado para apresentar defesa no prazo legal.
O juiz deverá analisar os documentos e decidir se emite mandado monitório para pagamento da dívida em até 15 dias. Caso não haja quitação, a empresa pede a inclusão do nome do deputado em cadastros de inadimplentes, além da condenação ao pagamento de custas e honorários.
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Fonte: Portal Rio Madeira
