PORTAL RIO MADEIRA – O advogado Celso Vilardi, que atua na defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contestou nesta quarta-feira (3) o documento conhecido como “minuta do golpe”, durante a etapa de sustentação oral no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
A chamada minuta previa a decretação de “estado de defesa” e intervenção contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com objetivo de anular o resultado das eleições de 2022.
Segundo Vilardi, as provas apresentadas pela defesa demonstram que Bolsonaro teria determinado a transição de governo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A prova produzida demonstra que o presidente Bolsonaro determinou uma transição [de governo]. Ele autorizou, e eu acho essa questão muito importante”, declarou o advogado.
Por outro lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a acusação e pediu a condenação do ex-presidente. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os atos começaram a ser articulados ainda em 2021 e que provas colhidas desde a abertura da ação penal mostram a responsabilidade direta de Bolsonaro.
Entre os elementos apontados pela PGR estão planos apreendidos, diálogos documentados e a destruição de bens públicos. Gonet destacou que, em interrogatório, o próprio Bolsonaro teria feito uma “confissão de intento antidemocrático” ao admitir que buscou alternativas para contornar decisões do TSE.
O julgamento chega à fase final de sustentação das defesas. Na sequência, os ministros do STF iniciarão a votação que poderá condenar Bolsonaro e outros investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Crimes imputados aos réus:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado por violência e ameaça grave
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Deterioração de patrimônio tombado
O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde apenas a três crimes — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — após decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu parte da ação penal contra ele.
Foto/Reprodução: Antonio Augusto/STF
Fonte: Portal Rio Madeira
