PORTAL RIO MADEIRA – O Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que unifica em 8 anos o prazo de inelegibilidade para políticos condenados por decisão colegiada. A medida pode abrir caminho para os ex-senadores Ivo Cassol e Acir Gurgacz voltarem à disputa eleitoral já no próximo ano.
Atualmente, Cassol, condenado pelo STF, só poderia se candidatar novamente em 2028, mesmo após o cumprimento da pena. Já Gurgacz, também condenado pela Suprema Corte, estaria inelegível até 2030. Com a nova regra, ambos poderiam antecipar o retorno à vida política.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ) e recebeu parecer favorável do senador Weverton (PDT-MA) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta já esteve na pauta do Plenário em 2024 e em março de 2025, mas as votações foram adiadas por falta de acordo entre os líderes partidários.
O que muda
Hoje, a legislação determina que um político inelegível deve cumprir o restante do mandato original e mais 8 anos de impedimento após o fim da legislatura. Com o PLP 192/2023, o prazo passa a ser único, de oito anos, contados a partir de:
-
decisão que decretar a perda do mandato;
-
eleição em que houve abuso de poder;
-
condenação por órgão colegiado; ou
-
renúncia ao cargo eletivo.
O texto prevê ainda aplicação imediata, alcançando casos já julgados. Para o senador Weverton, a proposta garante “mais objetividade e segurança jurídica” na contagem da inelegibilidade.
Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
