PORTAL RIO MADEIRA – O vereador Gedeão Negreiros apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 4.879/2025, que já começa a gerar polêmica na capital. A proposta “dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso do espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo, para edificação de cobertura destinada à proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras providências”.
Na prática, o texto autoriza que empresas e instituições privadas possam utilizar o espaço aéreo sobre ruas e áreas públicas para erguer coberturas e estruturas de proteção, ligando imóveis distintos.
A medida pode beneficiar diretamente grandes empreendimentos de Porto Velho, como o IG Shopping e o Fortal, que passariam a ter respaldo legal para construir passagens cobertas sobre vias municipais, ampliando seus projetos de expansão.
Críticos afirmam que a proposta abre margem para a privatização disfarçada do espaço público, já que trechos de ruas poderiam ficar encobertos ou integrados a complexos privados. Já os defensores alegam que a lei traria modernização urbana e mais conforto para pedestres, especialmente em áreas de grande fluxo.
O projeto foi aprovado, segue para a sanção do Executivo Municipal e deve acender intenso debate sobre os limites entre o interesse público e os interesses privados em Porto Velho.
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Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
