Após a intervenção da Rodotaxi junto à Prefeitura de Porto Velho, o Projeto de Lei Ordinária nº 4677, que prometia reduzir penalidades e simplificar procedimentos junto à Semtran, foi arquivado a pedido do executivo municipal. Esse projeto traria inúmeros benefícios para os trabalhadores do setor de táxi.
A justificativa provável para o arquivamento é que o projeto previa a quebra do monopólio da Rodotaxi na rodoviária da capital, onde a empresa controla as lotações há mais de 20 anos. Essa situação já gerou discussões judiciais e continua a ser um problema para taxistas não cadastrados na Rodotaxi.
Muitos taxistas agora questionam se os presidentes dos sindicatos e associações realmente estão preocupados com a categoria em Porto Velho.
Confira alguns dos benefícios que o projeto proporcionaria aos taxistas:
VEÍCULOS
– Permissão de veículo com teto solar (era vedado)
– Dispensa do luminoso para veículos dos distritos e para os autorizados com licença da AGERO (era obrigatório)
– Veículo usado poderia entrar com até 6 anos de uso (antes eram 5)
– Liberação de publicidade no veículo (era proibido)
CONDUTOR
– Redução de documentos no recadastramento
– Redução de documentos na renovação
TRANSFERÊNCIA
– Pessoa com cadastro irregular poderia transferir sem recadastrar ou renovar, bastando apresentar certidões criminais e de débitos (hoje é necessário regularizar tudo para transferir)
– Pessoa com deficiência poderia continuar com a autorização sem preencher os requisitos
PENALIDADES
– Redução das penalidades:
– Leve: 1,5 pontos (continua)
– Média: 2,0 pontos (eram 3)
– Grave: 3,0 pontos (eram 6)
– Gravíssima: 4,0 pontos (eram 12)
– Penalidade de cassação somente pelos crimes previstos no CTB, antes qualquer crime gerava cassação
Foto:Reprodução/ imagem internet
