PORTAL RIO MADEIRA – O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, legislação que permite punir indivíduos acusados de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30) e inclui bloqueio de bens e restrições legais nos EUA.
Segundo comunicado oficial, Moraes teria liderado uma “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas, praticando censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas. A medida foi detalhada por Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, e confirmada por Marco Rubio, chefe da diplomacia americana.
Rubio afirmou que o magistrado é responsável por ordens secretas que obrigaram plataformas online a banirem contas de críticos políticos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Que este seja um aviso: as togas judiciais não protegem quem viola direitos fundamentais”, disse o diplomata.
As acusações destacam a suposta violação da liberdade de expressão e do direito a julgamentos justos. O Departamento do Tesouro também alertou que cidadãos e empresas americanas estão proibidos de realizar qualquer transação com Moraes ou com entidades ligadas a ele. Violações dessas proibições podem resultar em sanções penais ou civis.
A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou a decisão como “inaceitável” e informou que adotará medidas cabíveis. O STF ainda não se pronunciou oficialmente.
Entenda a Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo Obama, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar corrupção no governo da Rússia. A legislação permite que os EUA congelem bens e impeçam a entrada no país de indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.
Desde 2016, com a ampliação da lei, qualquer pessoa no mundo pode ser alvo, desde que envolvida em práticas consideradas nocivas aos interesses americanos ou aos direitos universais.
Para ser retirado da lista de sanções, o sancionado deve comprovar mudança de conduta ou ausência de envolvimento nas ações que motivaram a punição. A decisão final cabe ao presidente dos EUA, que precisa notificar o Congresso antes de remover alguém da lista.
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Fonte: Portal Rio Madeira
