PORTAL RIO MADEIRA – A Justiça de Rondônia manteve a condenação de um homem por roubo e rejeitou o recurso apresentado por seu advogado, que usou inteligência artificial (IA) para elaborar a apelação com informações falsas. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-RO), que considerou a conduta do defensor “grave” e encaminhou o episódio à OAB para apuração disciplinar.
Segundo o relator, desembargador Francisco Borges, o advogado apresentou jurisprudências inexistentes, com nomes de juízes e números de processos forjados. A suspeita é de que as informações tenham sido geradas por IA sem qualquer conferência prévia.
A tentativa de apelação buscava reverter a sentença de 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto, imposta ao réu pelo crime de roubo. No entanto, os desembargadores decidiram manter a pena, destacando que a falsidade prejudicou diretamente a defesa.
O julgamento aconteceu em sessão eletrônica entre os dias 7 e 11 de julho. Diante da gravidade do caso, o tema foi novamente debatido nas sessões desta terça-feira (22) pelas 1ª e 2ª câmaras criminais.
A OAB de Rondônia foi acionada para investigar possível infração ética por parte do advogado, que poderá responder administrativamente pelo uso indevido de tecnologia em ambiente jurídico.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
