PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta significativamente as penas para crimes sexuais no Brasil. O texto aprovado nesta semana ainda será analisado no Plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
A proposta, relatada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), unifica sugestões de 56 projetos similares e promove mudanças no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos. Segundo o relator, as medidas visam “desestimular infratores e ajustar as punições à gravidade dos crimes”.
Aumento das penas previstas:
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Estupro: de 6 a 10 anos para 10 a 20 anos de prisão.
Se envolver lesão grave ou vítima entre 14 e 18 anos: de 8 a 12 anos para 12 a 22 anos. -
Estupro de vulnerável: de 8 a 15 anos para 12 a 20 anos.
Com lesão grave: de 10 a 20 anos para 14 a 24 anos. -
Violação sexual mediante fraude: de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos.
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Importunação sexual: pena aumentada em 50% se a vítima for criança ou adolescente.
Além disso, o projeto prevê que cada ato libidinoso praticado nos crimes de estupro, estupro de vulnerável e assédio sexual aumentará a pena em dois terços. Também passam a ser considerados crimes hediondos a corrupção de menores e a satisfação de lascívia na presença de criança ou adolescente.
Acusação sem necessidade de denúncia da vítima
O texto determina que, nos crimes sexuais contra vulneráveis, a ação penal será pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público poderá denunciar mesmo sem representação da vítima.
Polêmica: “castração química”
Outro ponto que gerou debate entre os deputados foi a introdução da chamada castração química. Condenados por estupro ou estupro de vulnerável só poderão progredir de pena ou obter liberdade condicional se aceitarem voluntariamente o tratamento hormonal para reduzir a libido.
O relator defende a medida:
“Trata-se de um tratamento indolor e voluntário, já usado em países como Estados Unidos e Reino Unido. Não há violação à dignidade humana”, argumentou Capitão Alberto Neto.
Parlamentares como Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Helder Salomão (PT-ES) apoiaram o aumento das penas, mas questionaram a eficácia e constitucionalidade da castração química.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise no Plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
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Fonte: Portal Rio Madeira
