PORTAL RIO MADEIRA – Em mais uma atuação preventiva e eficaz, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) impediu que a Prefeitura de Porto Velho levasse adiante dois contratos milionários com indícios de irregularidades. As adesões, que totalizavam R$ 62 milhões, foram anuladas após intervenção do Tribunal.
O primeiro contrato previa a contratação da empresa Plator, ao custo de R$ 35 milhões, para prestação de serviços de elaboração de projetos. A adesão foi suspensa por decisão monocrática do conselheiro Paulo Curi Neto. Notificada, a Prefeitura acatou a decisão e anulou o processo.
O segundo caso envolvia a aquisição de massa asfáltica, no valor de R$ 27 milhões. A fiscalização do TCE começou em 16 de junho, com solicitação formal de informações à Prefeitura. No dia 24, representantes da gestão municipal estiveram na Secretaria-Geral de Controle Externo para prestar esclarecimentos. Foram apontadas falhas como critérios técnicos questionáveis, prazos incompatíveis, ausência de pesquisa de mercado e dúvidas quanto à regularidade da empresa fornecedora.
No dia seguinte, a Prefeitura comunicou a anulação da adesão e informou que fará uma contratação emergencial com ampla publicidade, atendendo às diretrizes técnicas do TCE.
O Tribunal reforçou que qualquer nova tentativa de contratação com irregularidades previamente identificadas poderá resultar em sanções aos gestores envolvidos, sem prejuízo de outras responsabilizações legais.
A ação evidencia a prioridade do TCE-RO no acompanhamento prévio dos atos administrativos, com foco na proteção do erário e da sociedade.
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Fonte: Portal Rio Madeira/Tribunal de Contas de Rondônia
