PORTAL RIO MADEIRA – O Google comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), que não tem acesso às informações requisitadas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre a publicação de uma cópia da chamada minuta do golpe, hospedada em site de terceiros na internet. A plataforma alegou que não é responsável pela hospedagem do conteúdo e sugeriu que os dados sejam solicitados diretamente aos administradores dos respectivos domínios.
Empresa afirma que não pode cumprir decisão judicial
A resposta foi enviada por meio do escritório jurídico que representa o Google no Brasil. De acordo com a manifestação, o buscador atua apenas como um organizador de informações disponíveis publicamente e não armazena ou gerencia os conteúdos hospedados em páginas externas.
“A Google informa a impossibilidade de processamento da ordem de fornecimento de dados que lhe foi direcionada, sem prejuízo de que informações e dados referentes a publicações em sites de terceiros sejam requeridas diretamente a seus administradores”, informou a empresa em nota oficial enviada ao Supremo.
Além disso, o Google destacou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes não indicou uma URL específica relacionada ao conteúdo requisitado, o que impossibilitaria qualquer tentativa técnica de rastreamento via seus sistemas.
Documento é peça central em investigação sobre tentativa de golpe
A solicitação do ministro Alexandre de Moraes ocorreu no âmbito da ação penal que envolve o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu no chamado núcleo 1 da investigação sobre tentativa de subversão institucional após as eleições de 2022.
A chamada “minuta do golpe” foi encontrada pela Polícia Federal durante uma busca e apreensão na residência de Torres em 2023. O documento previa medidas como a decretação do estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de interferir no resultado eleitoral.
De acordo com os investigadores, o texto teria sido compartilhado em reuniões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os então comandantes das Forças Armadas, como parte de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Defesa de Torres busca contestar relevância do documento
A equipe jurídica de Anderson Torres solicitou a obtenção dos dados com o objetivo de relativizar o peso da minuta nas investigações. Os advogados argumentam que o mesmo conteúdo circula livremente na internet e que, portanto, não haveria prova de que o documento apreendido com o ex-ministro tenha sido produzido com finalidades golpistas.
Com base nos dados que viriam a ser fornecidos pelo Google, a defesa pretende pedir uma perícia técnica para demonstrar eventuais diferenças entre o texto encontrado na casa de Torres e aquele que teria sido apresentado a integrantes das Forças Armadas.
Foto/Reprodução: imagens da internet
Fonte: Portal Rio Madeira
