PORTAL RIO MADEIRA – O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) confirmou a existência de um procedimento investigativo, em trâmite na Promotoria de Justiça do Consumidor, voltado a apurar suspeitas de aumento indevido nos preços dos combustíveis no mercado estadual. A informação foi divulgada durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) na segunda-feira (7), no edifício-sede do Parlamento Estadual, em Porto Velho.
Procedimento em curso
Durante o encontro, conduzido pelo deputado estadual Alan Queiroz, a Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima destacou que a Promotoria instaurou, no início do ano, uma apuração formal diante de constantes denúncias de consumidores quanto aos valores praticados por postos e distribuidoras.
Segundo ela, a investigação requer a colaboração de diferentes órgãos de controle, como o Procon, que deverá fornecer dados sobre autuações e notificações, e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), de quem se aguarda o envio de notas fiscais de entrada e saída de combustíveis no Estado. Empresas revendedoras e distribuidoras também foram oficiadas, embora algumas tenham alegado sigilo empresarial para não repassar informações detalhadas.
União entre órgãos de fiscalização
A Promotora enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre os entes envolvidos, com o objetivo de reunir provas robustas que sustentem uma possível ação judicial coletiva. A comprovação de prática abusiva exige demonstração técnica da inexistência de justificativa para os aumentos de preços, o que, segundo ela, depende da integração entre os órgãos com atribuições na área.
Comparações e impacto regional
Durante sua fala, Daniela Nicolai também apontou a discrepância nos preços aplicados em Rondônia em relação a outras regiões do país, especialmente o Sudeste, e afirmou que a promotoria está aberta à cooperação institucional. Ela ainda ressaltou a importância do setor de combustíveis para a economia regional, afirmando ser sensível às dificuldades enfrentadas por empresários locais.
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Fonte: Portal Rio Madeira
