PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei nº 5781/2023, que busca fortalecer o combate à violência doméstica contra a mulher. A proposta, relatada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), altera o Código de Processo Penal, permitindo que juízes decretem medidas cautelares de ofício, incluindo prisão preventiva, nos casos previstos na Lei Maria da Penha.
Medidas para agilizar a proteção das vítimas
De acordo com o relator Marcos Rogério, a mudança visa garantir uma resposta mais rápida da Justiça diante de situações de risco, eliminando barreiras burocráticas que podem comprometer a segurança das vítimas.
“Nos casos de violência doméstica, cada segundo conta. Permitir que o juiz tome providências imediatamente pode evitar tragédias e garantir a integridade das mulheres que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou o senador.
Além disso, ele destacou que muitas vítimas enfrentam dificuldades para denunciar seus agressores, o que torna essencial a atuação célere do Poder Judiciário.
“Os crimes de violência doméstica costumam ocorrer em um contexto de intimidade e medo, dificultando a formalização de denúncias. Com essa mudança, o juiz poderá agir com mais rapidez diante de indícios concretos de agressão”, acrescentou.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será avaliado antes de avançar para as demais etapas legislativas.
Fonte: Portal Rio Madeira
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