PORTAL RIO MADEIRA – A Comissão de Constituição, Justiça e de Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia analisou, nesta terça-feira (11), diversas proposições durante a 37ª reunião ordinária da 11ª legislatura. Entre os projetos discutidos, foi debatida uma medida que pretende regulamentar o uso de celulares nas escolas do estado.
Proposta de restrição ao uso de celulares
O Projeto de Lei 401/2024, apresentado pela deputada Dra. Taíssa (Podemos), sugere alterações na Lei 1.989/2008, estabelecendo novas regras para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos do ensino fundamental e médio. Conforme a proposta, esses equipamentos deverão permanecer desligados ou no modo silencioso, guardados em mochilas ou conforme diretrizes de cada unidade escolar.
O projeto visa reforçar a concentração dos estudantes e evitar distrações durante as aulas e outras atividades acadêmicas. O parecer favorável do relator Ismael Crispin (MDB) foi aprovado pelos parlamentares da comissão.
Aprovação de homenagem ao Marechal Rondon
Na mesma sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 406/2024, de autoria do deputado Ismael Crispin, que institui o dia 5 de maio como o Dia à Memória do Marechal do Exército Brasileiro, Cândido Mariano da Silva Rondon. A proposta foi relatada pelo deputado Rodrigo Camargo e recebeu parecer favorável dos membros da CCJR.
Foto/Reprodução: SECOM RO
Fonte: Portal Rio Madeira
