PORTAL RIO MADEIRA – O vereador Dr. Santana apresentou um anteprojeto de lei complementar para modificar o programa Porto Velho Seguro, fortalecendo a cooperação entre o município e as forças estaduais de segurança pública. A proposta foi encaminhada ao prefeito Leo Moraes e tem como objetivo ampliar a atuação dos agentes estaduais, garantindo mais policiamento nas ruas.
Proposta prevê gratificação para agentes estaduais
O texto propõe a criação de uma gratificação por atividade delegada, a ser paga aos agentes estaduais que atuarem no programa. O benefício será regulamentado pelo Poder Executivo e terá como base repasses financeiros ao Estado de Rondônia, assegurando compensação por hora de serviço prestado.
Além disso, um percentual da Unidade Padrão Fiscal do Município de Porto Velho será destinado para manutenção e reposição de equipamentos, bem como para a logística operacional das forças de segurança envolvidas no programa.
Segurança como prioridade em Porto Velho
O vereador Dr. Santana destacou que a segurança pública precisa ser fortalecida com urgência. Segundo ele, a recente aprovação da Guarda Municipal, no dia 2 de janeiro, foi um passo importante, mas ainda há necessidade de mais agentes atuando na proteção da população.
Com a proposta, a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade ficará responsável pela gestão e fiscalização do convênio, assegurando que os recursos sejam aplicados conforme previsto.
“O fortalecimento da segurança pública é essencial para a tranquilidade da nossa população. Precisamos de mais agentes nas ruas e de condições adequadas para que as forças estaduais possam atuar em conjunto com o município”, afirmou o vereador.
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Fonte: Portal Rio Madeira
