PORTAL RIO MADEIRA – Aprovada na última terça-feira (18/02), a Lei Complementar nº 1.267/2025 alterou a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa de Rondônia, criando o Gabinete de Emendas Parlamentares, um novo órgão vinculado ao Legislativo Estadual. A medida gerou questionamentos devido ao alto custo operacional do novo gabinete, que prevê remunerações elevadas para os cargos de chefia e assessoramento.
Altos salários e impacto financeiro
Conforme estabelecido na nova legislação, o chefe do Gabinete de Emendas Parlamentares terá um salário de R$ 35.000,00, enquanto o subchefe receberá R$ 24.500,00. Além disso, o cargo de Coordenador de Articulação Municipal de Emendas Parlamentares terá remuneração de R$ 9.920,00.
O gabinete contará ainda com 24 assessores de emendas parlamentares e 12 assessores técnicos, ampliando consideravelmente o custo da estrutura. A justificativa oficial para a criação do novo órgão não foi detalhada na publicação da lei.
Objetivo da criação e falta de transparência
O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Assembleia, mas até o momento não houve uma explicação detalhada sobre a necessidade e funcionalidade prática do novo gabinete. A principal questão levantada é: qual a real finalidade deste novo órgão e por que ele foi criado?
A criação do gabinete ocorre em um momento em que se discutem medidas de contenção de gastos públicos, gerando críticas sobre a destinação de recursos para cargos comissionados com altos salários.
Questionamentos sobre a decisão da Assembleia
A alteração na estrutura administrativa da Casa Legislativa também reformulou cargos em outras áreas, como a Secretaria de Compras e Licitação, a Secretaria de Recursos Humanos e a Coordenação-Geral de Cerimonial. No entanto, o destaque ficou para a criação do Gabinete de Emendas Parlamentares e seus custos elevados.
Diante disso, surgem questionamentos sobre a real necessidade dessa nova estrutura e se os recursos não poderiam ser aplicados diretamente em áreas essenciais, sem a necessidade de um novo gabinete com cargos de alto escalão.
Foto/Reprodução: ALE-RO
Fonte: Portal Rio Madeira
