PORTAL RIO MADEIRA – A Justiça Eleitoral segue analisando uma ação que apura possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Porto Velho. O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou indícios de que algumas candidaturas femininas possam ter sido registradas apenas para cumprir a exigência legal de 30%, sem participação efetiva na disputa. O caso pode levar à cassação de mandatos e recontagem de votos, caso sejam confirmadas as irregularidades.
O tema ganhou repercussão após decisão da Justiça Eleitoral da 115ª Zona Eleitoral de Panambi, no Rio Grande do Sul, que cassou o mandato de um vereador eleito na cidade de Condor. A sentença determinou a anulação dos votos do partido envolvido e declarou o parlamentar inelegível por oito anos. Apesar disso, ele ainda pode recorrer e permanecer no cargo até o julgamento final nos tribunais superiores.
Investigação em Porto Velho
Em Porto Velho, o MPE apresentou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra um partido, apontando uma possível candidatura fictícia no pleito municipal de 2024. De acordo com a denúncia, uma candidata obteve votação mínima e não realizou campanha ativa, nem movimentação financeira relacionada à sua candidatura. Documentos anexados ao processo sugerem que a candidata teria, na verdade, apoiado outro concorrente durante a eleição.
A Promotoria solicita à Justiça Eleitoral a cassação do mandato de um vereador eleito pelo partido investigado, além da anulação dos votos da legenda e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos. Se confirmada a fraude, a decisão pode modificar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho.
Defesa nega irregularidades
O partido investigado afirma que ainda não foi oficialmente citado para responder à ação e nega qualquer tipo de fraude. Segundo a legenda, a candidata mencionada teria desistido da campanha, mas o partido ainda manteve o percentual exigido de mulheres na chapa eleitoral. A sigla sustenta que não houve movimentação irregular de recursos públicos e que todas as candidaturas foram legítimas.
A Justiça Eleitoral segue analisando o caso, sem prazo definido para uma decisão final. O resultado poderá impactar diretamente a configuração política de Porto Velho, dependendo do entendimento judicial sobre as provas apresentadas.
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Fonte: Portal Rio Madeira
