PORTAL RIO MADEIRA – A Justiça de Rondônia determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ji-Paraná e de outra envolvida em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e deferido nesta terça-feira (04/02) pelo Judiciário do município.
Nomeação irregular
De acordo com o MPRO, o ex-prefeito teria praticado nepotismo ao nomear sua companheira para um cargo público na administração municipal. O órgão também argumenta que a nomeada não exerceu, de fato, as funções do cargo na Procuradoria-Geral do Município, o que teria resultado em prejuízos aos cofres públicos.
Dano moral coletivo
Na ação, o GAECO também solicitou a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. O MPRO argumenta que a improbidade administrativa prejudicou os princípios fundamentais da gestão pública e causou revolta na população, que espera uma administração transparente e eficiente.
Investigação e bloqueio de bens
A investigação faz parte da Operação “Horizonte de Eventos”, conduzida pelo GAECO em parceria com a 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO 2). Com a decisão judicial, o bloqueio de bens busca garantir que haja recursos suficientes para a eventual recomposição do dano ao erário.
A ação segue em trâmite e os envolvidos serão citados para apresentar suas defesas. O Ministério Público reforça seu compromisso com o combate à improbidade administrativa e a defesa dos princípios que regem a administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
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Fonte: Portal Rio Madeira
