A Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e terá 72 horas para esclarecer mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (10) pelo Palácio do Planalto, após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Segundo Jorge Messias, a notificação busca obter transparência sobre as novas diretrizes da empresa e garantir que os direitos da sociedade brasileira sejam preservados. “A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política. Nossa preocupação é que a empresa venha a público esclarecer como pretende proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que dependem das plataformas para seus negócios,” afirmou o advogado-geral da União.
O governo brasileiro demonstrou preocupação com o possível impacto das mudanças anunciadas pela Meta, especialmente em questões relacionadas à segurança pública, disseminação de discursos de ódio e conteúdo impróprio para crianças. O ministro Rui Costa destacou que a ausência de controle de conteúdo pode gerar consequências graves, citando exemplos como tráfico infantil, discriminação e crimes digitais. “Estamos falando de soberania nacional. A liberdade de expressão não pode significar ausência de responsabilidade,” afirmou.
O governo também mencionou o caso recente de um vídeo falso produzido com inteligência artificial, atribuído ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como exemplo do impacto de desinformações na economia e na confiança pública. “As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso afeta a nação, as pessoas e a economia,” disse Rui Costa.
Grupo de trabalho e fortalecimento do marco regulatório
Para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças na política da Meta, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho com a participação de ministérios e representantes do setor de comunicações. O objetivo é aperfeiçoar o marco regulatório brasileiro, garantindo que as plataformas digitais sigam os mesmos princípios de transparência e responsabilidade aplicados aos meios de comunicação tradicionais.
“A democracia exige liberdade de expressão, mas também responsabilidade. Não podemos permitir diferenciação entre empresas de comunicação que operam no Brasil sob regulação rígida e redes sociais com alcance global e ausência de controle,” argumentou Rui Costa.
Próximos passos
A AGU informou que espera uma manifestação clara da Meta dentro do prazo estabelecido, sob pena de medidas legais. “O Brasil tem uma legislação rigorosa para proteger sua sociedade. Queremos transparência e um compromisso real com a segurança e o bem-estar de todos os usuários,” concluiu Jorge Messias.
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Fonte: Agência Brasil / Portal Rio Madeira
