Nesta sexta-feira (20), o Senado Federal encerra a análise do último projeto de lei do pacote fiscal do governo, que traz alterações no cálculo do reajuste do salário mínimo e novas normas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As medidas buscam equilibrar as contas públicas e limitar os gastos obrigatórios.
Uma das mudanças mais debatidas é no modelo de correção do salário mínimo. Atualmente, o aumento anual é calculado com base no INPC acumulado até novembro, acrescido do crescimento real do PIB de dois anos anteriores. A proposta em votação estabelece que o crescimento real fique entre 0,6% e 2,5%, dependendo do desempenho das receitas fiscais. Com a nova regra, o salário mínimo em 2025 seria de R$ 1.518, uma redução de R$ 10 em relação ao valor previsto pelas regras atuais.
O projeto também ajusta critérios para a concessão do BPC. A renda familiar per capita limite foi mantida em 25% do salário mínimo, mas alterações como a exclusão de bens imóveis no cálculo da renda foram aprovadas. A proposta inicial previa restrições mais severas, mas os parlamentares argumentaram que essas regras poderiam prejudicar pessoas em situação de vulnerabilidade que possuem bens sem liquidez financeira.
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Fonte: Portal Rio Madeira
