O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública para que a Universidade Federal de Rondônia (Unir) volte a aplicar o bônus regional na seleção de seus cursos de graduação. A ação destaca a necessidade de priorizar estudantes rondonienses, especialmente diante do crescente número de candidatos de outros estados, que chegou a ocupar mais de 70% das vagas, como no curso de Medicina.
De acordo com o procurador da República Thiago Carvalho, autor da ação, a suspensão da política afirmativa, que esteve em vigor em 2024, prejudica a equidade no acesso à educação superior. O bônus estadual foi decisivo para aumentar a matrícula de rondonienses nos cursos ofertados, demonstrando sua eficácia em equilibrar as desigualdades regionais. O MPF também argumenta que, apesar das justificativas da Unir baseadas em decisões do STF, tais julgamentos não são obrigatórios e não se aplicam ao contexto do bônus regional.
O MPF ressalta que a exclusão da bonificação representa um retrocesso social, desestimulando jovens de Rondônia a buscar formação superior em seu próprio estado. A ação reforça que o bônus estadual é uma ferramenta essencial para combater o desequilíbrio educacional entre as regiões do país, estimulando a permanência e a formação de profissionais na região.
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Fonte: Portal Rio Madeira