Dois líderes políticos de Parecis foram multados em R$ 10 mil cada por violarem a legislação eleitoral ao realizarem propaganda antecipada durante uma convenção partidária. A decisão judicial, que acatou parcialmente os argumentos do Ministério Público de Rondônia (MPRO), reconheceu a irregularidade das ações realizadas no evento público na Praça Municipal da cidade.
De acordo com o Promotor de Justiça Leonardo Castelo Alves, do 19º Ofício Eleitoral de Santa Luzia D’Oeste, o evento extrapolou os limites de uma convenção partidária ao adotar elementos típicos de campanha, como discursos apelativos, decorações vistosas e sistema de som de alta potência. Além disso, a ampla divulgação nas redes sociais, incluindo contagens regressivas, evidenciou a intenção de captar apoio eleitoral antes do prazo permitido, que começaria em 16 de agosto de 2024. “O formato adotado fugiu ao objetivo regulamentar das convenções, configurando-se como uma estratégia para influenciar eleitores”, avaliou o Promotor.
O MPRO ressaltou que o evento, transformado em uma espécie de festa aberta, desrespeitou as normas eleitorais e prejudicou a imparcialidade do pleito. A condenação dos políticos reflete o compromisso com a preservação da legalidade e da equidade nas campanhas eleitorais, buscando coibir práticas que possam desequilibrar a disputa política em benefício de partidos ou coligações.
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Fonte: Portal Rio Madeira
